ATO S.A. Nº 005, DE 4 DE AGOSTO DE 2023.

"Deferimento do pedido de qualificação como organização social à entidade que especifica."

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, Secretário Adjunto de Administração da Prefeitura Municipal de Americana, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

Considerando o disposto no inciso IV do art.3º do Decreto nº 8.708, de 30 de novembro de 2010,

R E S O L V E:

Art.1º  Deferir o pedido de qualificação como organização social da entidade a seguir:

I –  INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - CNPJ 09.268.215/0001-62 - protocolo nº 8.325/2023.

Art. 2°  Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 4 de agosto de 2023.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração