ATO S.A. Nº 002, DE 1º DE ABRIL DE 2025.

"Deferimento do pedido de qualificação como organização social à entidade que especifica."

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, Secretário Adjunto de Administração da Prefeitura Municipal de Americana, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

Considerando o disposto no inciso IV do art.3º do Decreto nº 8.708, de 30 de novembro de 2010,

R E S O L V E:

Art. 1º Deferir o pedido de qualificação como organização social da entidade a seguir:

I - IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE "ANITA COSTA" - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - CNPJ 57.388.506/0001-37 - protocolo nº 29.112/2025.

Art. 2° Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, ao 1º de abril de 2025.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração