"Deferimento do pedido de qualificação como organização social à entidade que especifica."

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, Secretário Adjunto de Administração da Prefeitura Municipal de Americana, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

Considerando o disposto no inciso IV do art.3º do Decreto nº 8.708, de 30 de novembro de 2010,

R E S O L V E:

Art.1º  Deferir o pedido de qualificação como organização social da entidade a seguir:

I – INSTITUTO SÃO MIGUEL ARCANJO -  CNPJ 29.816.118/0001-74 – protocolo digital nº 69.578/2023.

Art. 2°  Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 25 de julho de 2023.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração