José Vicente De Nardo, Secretário Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Americana, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto nº 7.379, de 6 de setembro de 2007 e alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1° Os requerimentos de férias, licença-prêmio, abono de falta, hora extra, justificativas diversas (faltas, atrasos) controle de entrada e saída de todos os servidores, contratados, prestadores de serviços e estagiários, serão apreciados e autorizados pela Assistente Técnica Srta. Thais Rillo Andrade.

Art. 2° Na ausência da Assistente Técnica (férias, licença saúde) será designado um substituto legal.

Art. 3° O Secretário de Cultura e Turismo e/ou Secretário Adjunto continuarão deferindo ou indeferindo as solicitações de licença sem vencimento, redução de carga horária, rescisão de contrato, Programa de Desligamento Voluntário, transferências e contratações de: funcionários, prestadores de serviços e estagiários, desde que estes sejam previamente apreciados pela Assistente Técnica e pelo Subsecretário da Unidade de Cultura.

Art. 4° Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2013.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 25 de março de 2014.

José Vicente De Nardo
Secretário de Cultura e Turismo

Magno Alberto de Freitas
Secretário Adjunto de Cultura e Turismo

Publicado na mesma data na
Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração