A Prefeitura de Americana concluiu, nesta sexta-feira (6), uma capacitação voltada aos servidores responsáveis por apoiar a implementação das medidas de privacidade, proteção de dados e governança na Administração Municipal. A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Comunicação e Tecnologia da Informação (Secom) e integra as ações de fortalecimento da segurança da informação no município.

A formação foi direcionada aos Encarregados Adjuntos de Proteção de Dados Pessoais, designados pela Portaria nº 12.349/2025, e às equipes de apoio. Eles atuarão como pontos de apoio em suas respectivas secretarias para a implementação e o acompanhamento das ações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Foram realizados cinco encontros presenciais nos meses de outubro e novembro, com carga horária total de 20 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação. As reuniões abordaram temas como fundamentos e princípios da LGPD, direitos dos titulares, ciclo de vida dos dados pessoais, hipóteses legais de tratamento, responsabilidades dos agentes de tratamento, medidas de segurança e boas práticas de governança e proteção de dados.

Para a secretária adjunta de Tecnologia da Informação, Luciana Cardoso, a atuação dos Encarregados Adjuntos de Proteção de Dados Pessoais em cada secretaria é fundamental para fortalecer a aplicação da legislação no âmbito da Administração Municipal.

"A LGPD não se limita à Tecnologia da Informação, mas envolve todas as áreas da Administração Pública que realizam o tratamento de dados pessoais. Os Encarregados Adjuntos terão um papel essencial como pontos de referência em suas Secretarias, orientando os servidores, identificando riscos e acompanhando as práticas de proteção de dados, respeitando as particularidades e atribuições de cada área. O objetivo é promover uma cultura de responsabilidade, transparência e respeito à privacidade dos servidores e munícipes", destacou.

A formação também busca ampliar a integração entre os Encarregados Adjuntos, o Encarregado-Geral de Proteção de Dados Pessoais (DPO-Geral) e o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados, contribuindo para consolidar uma cultura institucional de responsabilidade.

A iniciativa está em consonância com o Decreto Municipal nº 13.869/2025, que regulamenta a LGPD no âmbito da Administração Pública Municipal, e com as exigências de acompanhamento e avaliação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do IEGM, na dimensão i-Gov TI.



Texto: Daniela Alves (MTb 23.611)