Prefeitura propõe Política Municipal de Alfabetização e criação de comitê estratégico em Americana

A Prefeitura de Americana propôs a criação da Política Municipal de Alfabetização e do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Plano Nacional de Educação. O projeto de lei, de autoria do prefeito Chico Sardelli, foi apreciado nesta terça-feira (29) pela Câmara Municipal.

A Política Municipal de Alfabetização pretende assegurar condições pedagógicas, administrativas e institucionais para a progressiva garantia da alfabetização de todos os estudantes até o final do segundo ano do Ensino Fundamental, além de garantir acompanhamento, intervenção e recomposição das aprendizagens aos estudantes que necessitem, ao longo do Ensino Fundamental.

A iniciativa também está alinhada ao currículo adotado pela Rede Municipal de Ensino, ao Plano Municipal de Recomposição das Aprendizagens e às demais normas nacionais, estaduais e municipais aplicáveis à alfabetização.

São objetivos da Política Municipal de Alfabetização:

- Assegurar progressivamente que todos os estudantes sejam alfabetizados até o final do segundo ano do Ensino Fundamental;

- Identificar precocemente dificuldades de aprendizagem e promover intervenções pedagógicas adequadas;

- Implementar medidas de recomposição das aprendizagens, especialmente para estudantes do 3º ao 5º ano que ainda não tenham consolidado as competências esperadas de leitura e escrita;

- Fortalecer a articulação pedagógica na transição da pré-escola para os anos iniciais do Ensino Fundamental;

- Promover formação e desenvolvimento profissional contínuo de educadores;

assegurar materiais didáticos, literários e pedagógicos adequados aos processos de alfabetização;

- Implementar e fortalecer processos de avaliação diagnóstica e formativa;

- Utilizar resultados das avaliações nacionais, estaduais e municipais como instrumentos de diagnóstico, planejamento, intervenção e monitoramento;

- Desenvolver estratégias específicas destinadas aos estudantes que apresentem maiores dificuldades de aprendizagem;

- Promover equidade nos resultados educacionais;

- Assegurar a inclusão linguística e cultural dos estudantes imigrantes;

- Fortalecer a capacidade técnica, administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e das escolas;

- Estimular o compartilhamento e a disseminação de práticas pedagógicas e de gestão exitosas;

- Ampliar a participação das famílias e da comunidade no processo de alfabetização e de acompanhamento da aprendizagem.

Já o Comitê Estratégico Municipal será responsável pela governança sistêmica, articulação institucional, coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

O comitê será composto pelo secretário municipal de Educação, a quem caberá presidir o grupo; pelo Articulador Municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA), responsável, preferencialmente, pela coordenação executiva; por outros integrantes da Secretaria Municipal de Educação e representantes de gestores escolares, professores alfabetizadores, educação especial e inclusiva, além do Conselho Municipal de Educação.

A proposta tem o objetivo de estabelecer, em caráter permanente, um marco normativo municipal para as ações destinadas à garantia do direito à alfabetização, como destacou o prefeito Chico Sardelli. "Pretende-se, com isso, consolidar no município uma política pública capaz de assegurar continuidade às ações de alfabetização, fortalecer a capacidade de intervenção da Rede Municipal de Ensino e garantir que toda criança tenha efetivamente assegurado seu direito de aprender", argumentou.

A alfabetização é destaque em Americana, que conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio Excelência Educacional, concedido pelo Governo de São Paulo a municípios e escolas que alcançaram as metas de alfabetização em 2025, e o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, entregue pelo Governo Federal, também pelo segundo ano consecutivo.

Além disso, a Educação de Americana ultrapassou, em 2025, a meta de alfabetização proposta pelo Ministério da Educação (MEC) para ser alcançada em 2027. O resultado do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), demonstrou um percentual local de 73%, oito pontos acima da meta anual de 66% estabelecida para Americana.

"A Política Municipal de Alfabetização assegura a continuidade do trabalho desenvolvido com muito profissionalismo pelos educadores municipais. A instituição da Política Municipal mediante lei objetiva assegurar maior estabilidade e continuidade à política pública adotada pela gestão Chico Sardelli e Odir Demarchi e que impacta diretamente no desenvolvimento integral de nossas crianças", destacou o secretário de Educação, Vinicius Ghizini.



Texto: Beatriz Costa (MTb 39.517)