TCE emite parecer favorável à aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Americana

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Americana referentes ao exercício de 2023. O parecer, relatado pelo conselheiro Dimas Ramalho, aponta o cumprimento dos principais índices legais e constitucionais, com resultados positivos em áreas como educação, saúde e gestão fiscal.

"O parecer favorável reforça o objetivo que buscamos seguir todos os dias na nossa gestão, que é realizar ações que melhoram a qualidade de vida da população com responsabilidade, sempre de olho na saúde financeira do município", afirmou o prefeito Chico Sardelli.

Na saúde, os investimentos chegaram a 30,72%, mais que o dobro dos 15% exigidos. Na educação, o município aplicou 25,44% da receita, acima do mínimo constitucional de 25%. Os gastos com folha de pagamento representaram 41,45% da receita corrente líquida, abaixo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foram aplicados 100% dos recursos do Fundeb, com 96,64% destinados à remuneração dos profissionais da educação básica, superando o mínimo de 70% previsto pela legislação federal (Lei nº 14.113/20).

A secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, destacou a importância da análise técnica do TCE. "O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é o órgão fiscalizador externo que analisa a saúde fiscal e financeira dos municípios. Ter a aprovação das contas de 2023 indica que a Administração do prefeito Chico Sardelli preza pelas boas práticas de gestão fiscal e financeira em seu governo", reforçou.



Texto: Pedro Roberto da Silva (MTb 24.215)