INSTRUÇÃO NORMATIVA SASDH/CC No 001/2026
Dispõe sobre a padronização de dias, horários e procedimentos de convocação das reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos Municipais vinculados à Casa dos Conselhos, estabelece diretrizes para elaboração de pautas, define responsabilidades, institui sistema de monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
